Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma Conexão Fácil, oferecida por Oten Social (“Oten”, “nós”), CNPJ [CNPJ a informar], com sede em [Endereço completo a informar].

Ao criar conta, clicar em “aceito”, assinar plano ou utilizar o Serviço, você (pessoa física usuária ou representante da empresa contratante) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

O Serviço é voltado prioritariamente a relações B2B (empresas e profissionais). Quando a legislação consumerista se aplicar a você como destinatário final, prevalecerão as normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor.

2. Descrição do Serviço

O Conexão Fácil é um software como serviço (SaaS) de inteligência de relacionamento para equipes comerciais em eventos presenciais, incluindo: captura de conversas via WhatsApp (texto/áudio), estruturação com apoio de IA, confirmação humana, sincronização com CRM (ex.: Zoho), gestão de equipe/licenças, eventos, dashboards e funcionalidades correlatas.

Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, desde que isso não desnature injustificadamente o objeto contratado durante o período pago, observado o CDC quando aplicável.

Integrações com terceiros (WhatsApp, CRM, provedores de IA, pagamento) dependem de disponibilidade e termos desses terceiros. A Oten não controla indisponibilidades externas.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

Você declara fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e ter capacidade civil e, se representar empresa, poderes para vinculá-la.

Você é responsável por guardar credenciais, dispositivos e pelo uso da conta. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

Podemos recusar, suspender ou encerrar contas em caso de dados falsos, inadimplência, risco à segurança, violação destes Termos ou ordem legal.

4. Contato por e-mail, WhatsApp, telefone e canais semelhantes

Você concorda que a Oten / Conexão Fácil poderá entrar em contato com você e com os usuários da conta pelos dados de contato fornecidos no cadastro ou atualizados depois — incluindo e-mail, telefone celular, WhatsApp, SMS e canais equivalentes — para:

• (a) finalidades operacionais do Serviço (suporte, segurança, cobrança, avisos contratuais e respostas a solicitações); e
• (b) finalidades comerciais e de relacionamento (novidades, demonstrações, conteúdos e ofertas), quando houver aceite específico no cadastro ou consentimento posterior, nos termos da Política de Privacidade.

O consentimento para comunicações comerciais pode ser revogado a qualquer momento pelos canais indicados na Política de Privacidade, sem afetar as comunicações operacionais essenciais.

Ao informar número de WhatsApp/telefone de usuários da equipe, o cliente declara ter legitimidade para disponibilizar esse canal para comunicações operacionais relacionadas ao uso do Serviço.

5. Planos, licenças, trial e pagamentos

O acesso pode ocorrer por assinatura (licenças/usuários), pacotes avulsos por evento, trial ou condições comerciais especiais, conforme tabela vigente e checkout.

Valores, períodos, renovação e impostos são informados no momento da contratação. Cobranças recorrentes renovam automaticamente até o cancelamento, nos termos apresentados no fluxo de pagamento.

Pagamentos são processados por intermediador (ex.: Stripe). Falhas de pagamento podem resultar em restrição de funcionalidades até a regularização.

Salvo disposição legal ou comercial em contrário (ex.: arrependimento do art. 49 do CDC em compras à distância por consumidor, quando cabível), valores pagos por períodos já disponibilizados ou pacotes de evento já aplicados podem não ser reembolsáveis.

O trial, quando oferecido, pode ter limites (ex.: quantidade de eventos) e terminar conforme regras do produto.

6. Uso aceitável

É vedado:

• (a) usar o Serviço para fins ilícitos, spam, assédio, fraude ou violação de direitos de terceiros;
• (b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outras empresas ou contas;
• (c) realizar engenharia reversa indevida, scraping abusivo ou sobrecarga intencional;
• (d) enviar malware;
• (e) tratar dados pessoais sem base legal;
• (f) utilizar a captura para gravar ou processar conversas em desacordo com a lei e com deveres de informação ao titular, quando exigidos;
• (g) revender o Serviço sem autorização.

O cliente é responsável pelo uso feito por seus usuários vinculados (vendedores, gestores, administradores).

7. Conteúdo do cliente, leads e confirmação

O cliente mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia (áudios, textos, dados de leads) e concede à Oten licença limitada para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço.

Fluxos de confirmação humana antes do envio ao CRM existem para qualidade e controle do cliente. O cliente é responsável pelo que confirma e sincroniza.

A Oten não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base em leads, scores ou resumos gerados com apoio de IA.

8. Inteligência artificial

Recursos de IA podem gerar transcrições, resumos e campos estruturados. Saídas de IA podem conter imprecisões. O usuário deve revisar informações críticas antes de usá-las ou enviá-las ao CRM.

Quando a conta utiliza chave própria (BYOK), o processamento ocorre conforme o provedor escolhido pelo cliente, sob sua configuração e responsabilidade de custos junto a esse provedor.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD. Em relação a leads, o cliente atua tipicamente como controlador e a Oten como operadora, conforme detalhado na Política.

O cliente obriga-se a cumprir a LGPD no tratamento dos dados que inserir na Plataforma e a responder requisições de titulares quando for o controlador.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, marcas (incluindo “Conexão Fácil” e elementos da identidade visual), código, layouts e documentação são de titularidade da Oten ou de licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao cliente — apenas concedem direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, durante a vigência contratual.

Feedbacks e sugestões poderão ser utilizados pela Oten para melhorar o produto, sem obrigação de remuneração.

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros (WhatsApp, CRM, nuvem, IA) ou caso fortuito/força maior podem causar interrupções.

Suporte: suporte@conexaofacil.com.br. Também podemos prestar suporte pelos canais de contato cadastrados (incluindo WhatsApp), conforme disponibilidade.

12. Garantias e isenções

Salvo garantias legais irrenunciáveis (incluindo as do CDC, quando aplicáveis), o Serviço é fornecido “como disponível”. Não garantimos que atenderá a um resultado comercial específico (ex.: conversão de leads) nem que estará livre de erros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, ou outras hipóteses em que a lei brasileira vede a limitação.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável à relação contratual: (i) a Oten não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou danos decorrentes de uso indevido pelo cliente; (ii) a responsabilidade total da Oten por danos diretos comprovados relacionados ao Serviço, em cada período de 12 meses, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente à Oten nesse período pelos serviços que deram causa ao dano.

Para relações de consumo, prevalecem as regras do CDC, não podendo o consumidor ser privado de direitos básicos.

14. Indenização pelo cliente

O cliente concorda em indenizar e ressarcir a Oten de reclamações de terceiros decorrentes de: (a) conteúdo/leads tratados sem base legal; (b) uso ilícito da Plataforma por seus usuários; (c) violação destes Termos ou da legislação, na medida de sua responsabilidade.

15. Vigência, cancelamento e rescisão

O contrato vigora enquanto houver conta ativa e/ou plano vigente. O cliente pode cancelar a renovação conforme o fluxo de cobrança ou solicitação ao suporte.

Podemos suspender ou rescindir por violação, inadimplência, risco à segurança ou ordem legal, podendo notificar quando razoável e legalmente permitido.

Após o encerramento, o acesso cessa. Poderemos eliminar dados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais, sem prejuízo de exportação previamente solicitada pelo cliente quando disponível.

16. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão atualizada será publicada em https://app.conexaofacil.com.br/termos, com data de vigência. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, WhatsApp ou aviso na Plataforma. Se você não concordar, deverá interromper o uso e cancelar a contratação conforme as regras aplicáveis.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo; nas demais hipóteses B2B, fica eleito o foro da comarca de [cidade da sede da Oten a informar], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo norma cogente em contrário.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@conexaofacil.com.br. Privacidade: privacidade@conexaofacil.com.br.